Residência fiscal no Paraguai e saída fiscal do Brasil

Duas residências, dois efeitos

Ter cédula paraguaia não elimina automaticamente sua obrigação de pagar imposto no Brasil. A residência migratória autoriza você a viver no país; a residência fiscal define qual país tributa sua renda mundial. Quem confunde as duas costuma pagar imposto nos dois lugares.

Como se torna residente fiscal paraguaio

• —Permanência no país por mais de 120 dias, contínuos ou alternados, em 12 meses.
• —Residência migratória válida e cédula emitida.
• —RUC ativo como contribuinte do IRP quando houver renda tributável.
• —Substância: endereço, contas, vínculos e movimentação real no país.

O Paraguai adota tributação essencialmente territorial: renda gerada fora do país, em regra, não entra na base do IRP. O IRP tem alíquotas de 8%, 9% e 10% conforme a faixa de renda líquida.

A saída fiscal do Brasil

• —Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP), a partir da data da saída até 28 de fevereiro do ano seguinte.
• —Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), no prazo normal do IRPF.
• —Informar as fontes pagadoras da nova condição de não residente.
• —Ajustar contas e investimentos no Brasil ao regime de não residente.

Sem a saída formalizada, a Receita Federal continua tratando você como residente e tributando sua renda mundial — inclusive o que foi gerado no Paraguai.

O que continua tributado no Brasil

• —Aluguéis de imóveis situados no Brasil (retenção na fonte).
• —Ganho de capital na venda de bens brasileiros.
• —Rendimentos de aplicações financeiras locais, conforme o regime de não residente.
• —Aposentadoria e benefícios pagos por fonte brasileira.

Substância importa mais que papel

Mudança de residência fiscal é um fato, não um formulário. Família, imóvel de uso permanente, centro de interesses econômicos e tempo de permanência são os elementos que uma fiscalização examina. Estruturas montadas apenas no papel tendem a ser desconsideradas.

Perguntas frequentes