Regime de Maquila: produzir no Paraguai pagando 1%
A Maquila troca a carga tributária normal por um tributo único de 1% sobre valor agregado em território paraguaio.
Atualizado em agosto de 2026
Como o regime funciona
Criado pela Lei 1.064/97, o Regime de Maquila permite que uma empresa paraguaia produza bens ou serviços por conta e ordem de uma matriz no exterior, exportando quase toda a produção. Em troca, paga um Tributo Único de 1% sobre o valor agregado em território nacional — ou sobre o valor da fatura, o que for maior.
Insumos, maquinário e matéria-prima entram em regime suspensivo de tributos aduaneiros, o que reduz drasticamente o capital de giro imobilizado em impostos.
Submodalidades
- —Maquila pura: a matriz envia insumos e a maquiladora industrializa.
- —Maquila por capacidade ociosa: aproveita parte da capacidade de uma indústria já instalada.
- —Sub-maquila: parte do processo é terceirizada a outra empresa habilitada.
- —Maquila de serviços intangíveis: software, engenharia, call center e P&D exportados.
A modalidade de serviços intangíveis é a porta de entrada de empresas brasileiras de tecnologia que querem exportar desenvolvimento com carga tributária de 1%.
Requisitos para aprovação
- —Empresa paraguaia constituída e com RUC ativo.
- —Contrato de maquila firmado com a matriz estrangeira.
- —Programa de maquila aprovado pelo CNIME (Consejo Nacional de las Industrias Maquiladoras de Exportación).
- —Plano de produção, quadro de pessoal e projeção de exportações.
- —Até 10% da produção pode ser vendida no mercado interno, com tributação normal.
Prazos e quando compensa
| Etapa | Prazo típico |
|---|---|
| Constituição da empresa e RUC | 4 a 8 semanas |
| Elaboração do programa de maquila | 3 a 6 semanas |
| Análise e aprovação no CNIME | 2 a 5 meses |
| Início efetivo da operação | 6 a 12 meses no total |
A Maquila compensa para operações com volume real, folha de pagamento local e exportação recorrente. Para o profissional autônomo ou o investidor pessoa física, o custo de compliance costuma superar o benefício — nesses casos, EAS ou residência fiscal simples resolvem melhor.
Perguntas frequentes
Preciso ter fábrica própria?
Não necessariamente. A maquila por capacidade ociosa e a sub-maquila permitem operar com estrutura de terceiros habilitados.
O 1% substitui todos os impostos?
Substitui os tributos nacionais, departamentais e municipais sobre a atividade de maquila. Obrigações trabalhistas e previdenciárias continuam normais.