Abertura de empresa no Paraguai: a EAS explicada
A EAS é a estrutura mais usada por brasileiros: constituição rápida, sócio único permitido e tributação de 10% sobre o lucro.
Atualizado em agosto de 2026
O que é a EAS
A Empresa por Acciones Simplificadas (EAS, também chamada de S.A.S.) foi criada pela Lei 6.480/2020 para simplificar a formalização de negócios no Paraguai. Admite sócio único, constituição por documento privado e capital social flexível — o oposto do rito pesado de uma S.A. tradicional.
Para o brasileiro que presta serviços, opera comércio exterior ou centraliza operações digitais, é a estrutura de entrada natural.
Requisitos práticos
- —Ao menos um acionista, pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira.
- —Cédula paraguaia ou representante legal residente para os atos societários.
- —Endereço fiscal no Paraguai.
- —Objeto social definido e capital social integralizado conforme o estatuto.
- —Inscrição no RUC junto à Dirección Nacional de Ingresos Tributarios.
Etapas e prazos
| Etapa | Prazo típico |
|---|---|
| Redação do estatuto e reserva de nome | 2 a 5 dias |
| Constituição e registro (Registro de Personas Jurídicas) | 1 a 3 semanas |
| Inscrição no RUC e timbrado fiscal | 1 a 2 semanas |
| Abertura de conta bancária empresarial | 2 a 6 semanas |
Na prática, uma EAS operacional — registrada, com RUC e conta — leva de 6 a 10 semanas para brasileiros que fazem tudo pela primeira vez.
Quanto se paga de imposto
- —IRE (imposto sobre a renda empresarial): 10% sobre o lucro líquido.
- —IVA: 10% na regra geral, com alíquota reduzida de 5% em casos específicos.
- —IDU (dividendos): 8% na distribuição a residentes; 15% a não residentes.
- —Renda de fonte estrangeira, em regra, fora da base tributável paraguaia.
A soma IRE + IDU costuma colocar a carga efetiva de um empresário perto de 17% a 18% quando há distribuição integral do lucro — ainda bem abaixo do Lucro Real brasileiro.
Custos de manutenção
Além da constituição (tipicamente US$ 1.500 a US$ 3.500 com assessoria), conte com contabilidade mensal, endereço fiscal e obrigações acessórias. Uma estrutura enxuta costuma custar de US$ 150 a US$ 400 por mês.
Perguntas frequentes
Posso abrir a EAS sem morar no Paraguai?
Sim, é possível constituir com representação legal, mas a operação bancária e o RUC ficam muito mais simples com cédula paraguaia.
A EAS substitui minha empresa no Brasil?
Só se a atividade migrar de fato. Manter faturamento brasileiro e alegar operação paraguaia sem substância é risco fiscal, não planejamento.