Impostos no Paraguai para quem mora: IRP, IRE e IVA 2026

Quem mora no Paraguai paga, em geral, impostos baixos e simples: o imposto de renda pessoal (IRP) vai de 8% a 10% e só se aplica quando a renda bruta anual de serviços pessoais passa de Gs. 80.000.000; empresas pagam IRE de 10%; e o IVA é de 10% na maioria dos produtos e 5% em alguns itens. O sistema tributa principalmente rendas de fonte paraguaia.

Abaixo explicamos cada imposto, quem paga e os cuidados de quem sai do Brasil. As regras vêm da Lei 6380/2019 e são administradas pela DNIT (Dirección Nacional de Ingresos Tributarios, que substituiu a antiga SET). Este artigo é informativo: para o seu caso, consulte um contador. Faz parte do guia completo para morar no Paraguai.

Princípio territorial: o que isso significa

O Paraguai adota, como regra geral, a tributação de rendas de fonte paraguaia: atividades realizadas, bens situados ou direitos usados economicamente no país. Isso é diferente do Brasil, que tributa residentes pela renda mundial. Atenção: a lei tem exceções, e alguns rendimentos ligados ao exterior (como certos juros e ganhos de capital) podem ser considerados de fonte paraguaia. Não presuma que “renda de fora é isenta” sem conversar com um contador.

IRP: imposto de renda pessoal

O IRP incide sobre pessoas físicas residentes em duas frentes:

Rendas de serviços pessoais

Salários, honorários e serviços profissionais. Você passa a ser contribuinte quando a renda bruta anual desse tipo supera Gs. 80.000.000. A partir daí, aplica-se sobre a renda líquida (renda menos despesas dedutíveis):

• 8% até Gs. 50.000.000;
• 9% de Gs. 50.000.000 a Gs. 150.000.000;
• 10% acima de Gs. 150.000.000.

Cada alíquota vale só para a sua faixa. Entre as despesas dedutíveis estão gastos pessoais e familiares no país, saúde, educação e contribuições à seguridade social, com regras e limites definidos pela DNIT. A declaração é anual.

Rendas e ganhos de capital

Ganhos de capital, como a venda de bens e alguns rendimentos financeiros, são tributados em 8%, conforme a lei.

Para comparação: com o salário mínimo de Gs. 3.044.000 desde julho de 2026 (veja salário mínimo no Paraguai 2026), a renda anual fica bem abaixo do limite de Gs. 80.000.000, por isso a maioria dos empregados com salário baixo ou médio não paga IRP.

IRE: imposto de renda empresarial

Empresas e pessoas que exercem atividade comercial, industrial ou de serviços de forma empresarial pagam IRE de 10% sobre o lucro. Há regimes simplificados para pequenos contribuintes (IRE Simple e o RESIMPLE para micro), com regras próprias. Na distribuição de lucros incide o imposto sobre dividendos (IDU), com alíquotas diferentes para residentes e não residentes; confirme as alíquotas vigentes na DNIT.

IVA

• 10%: alíquota geral da maioria dos bens e serviços.
• 5%: alguns itens, como determinados alimentos da cesta básica, medicamentos e aluguel de imóveis para moradia.

Quem vende ou presta serviços com RUC emite fatura e declara o IVA, normalmente de forma mensal. Para quem é empregado, o IVA aparece só no preço das compras.

RUC: quando você precisa

O RUC é o cadastro de contribuinte da DNIT. Você precisa dele se:

• Vai trabalhar como autônomo ou prestador de serviços e emitir faturas.
• Vai abrir empresa.
• Sua renda de serviços pessoais passa do limite do IRP.

Empregados com carteira normalmente não precisam de RUC só para receber salário. A inscrição e as declarações são feitas pelo sistema Marangatu, da DNIT. Detalhes trabalhistas em como trabalhar legalmente no Paraguai.

IPS: contribuição previdenciária

Não é imposto, mas pesa no bolso. No regime geral, o trabalhador contribui com 9% do salário e o empregador com 16,5%, total de 25,5%, para o IPS. Essa contribuição dá direito a saúde para o trabalhador e a família, licenças e aposentadoria. O aguinaldo e a bonificação familiar não entram na base de cálculo.

Impostos sobre imóveis e carro

Quem tem imóvel paga o imposto imobiliário municipal, e quem tem carro paga a habilitação anual do veículo na municipalidade. Os valores variam conforme a cidade e o bem; consulte a prefeitura local.

Cuidados com o Brasil

Para o brasileiro, a mudança tem duas pontas:

• Saída definitiva: ao passar a morar no Paraguai, avalie com contador a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País à Receita Federal. Sem isso, você pode continuar sendo considerado residente fiscal no Brasil e tributado pela renda mundial.
• Bens e investimentos no Brasil: aluguéis, aplicações e outras rendas com fonte no Brasil continuam com tratamento próprio, mesmo depois da saída.
• Dupla tributação: verifique com um especialista se e como cada país tributa cada tipo de renda no seu caso.

Exemplos rápidos

• Empregado com salário mínimo: paga 9% de IPS e, em geral, não paga IRP.
• Profissional autônomo com faturamento alto: precisa de RUC, emite fatura com IVA e pode ter IRP se passar de Gs. 80.000.000 ao ano.
• Dono de pequena empresa: avalia com contador entre IRE geral, IRE Simple ou RESIMPLE.
• Trabalhador remoto para empresa estrangeira: situação mais complexa; leia morar no Paraguai trabalhando remoto.
• Aposentado do INSS: veja aposentado morando no Paraguai.

Residência fiscal e certificado

Algumas pessoas precisam provar que são residentes fiscais no Paraguai, por exemplo para bancos ou para a Receita brasileira. A DNIT emite certificado de residência fiscal para quem cumpre os requisitos legais. Importante: residência migratória e residência fiscal são coisas diferentes; ter a cédula não basta, sozinha, para comprovar residência fiscal.

Valores, limites e alíquotas podem mudar por lei ou regulamento. Confirme sempre na DNIT (dnit.gov.py) e com um contador matriculado antes de tomar decisões. Para entender o custo total da vida no país, veja custo de vida no Paraguai 2026.

Se você está planejando a mudança, um bom primeiro passo é olhar o mercado com calma: veja as vagas abertas no Paraguai e, quando fizer sentido para você, cadastre seu currículo grátis no iMiguay. Sem pressa, no seu tempo.