Migração de Sede Fiscal de Infoprodutores e E-commerce para o Paraguai (EAS / RUC)
Atualizado em 2026-08-25 · Leitura de 8 min
Estrutura societária EAS, inscrição fiscal, recebimento internacional e os pontos que separam planejamento tributário legítimo de simulação.
O que é a EAS
A EAS (Empresa por Acciones Simplificadas) é o tipo societário paraguaio criado para constituição simplificada, admitindo sócio único e abertura com trâmite majoritariamente eletrônico. É a estrutura mais usada por operações digitais que precisam de uma pessoa jurídica local para faturar e contratar.
- Constituição simplificada, com possibilidade de acionista único.
- Inscrição no RUC obrigatória para operar e emitir faturas.
- Necessidade de contabilidade local e obrigações declaratórias regulares.
- Representante e endereço no país para atos societários e fiscais.
Ordem correta das etapas
| Etapa | Órgão | Resultado |
|---|---|---|
| Residência migratória | Dirección General de Migraciones | Autorização de permanência |
| Cédula de Identidade | Departamento de Identificaciones | Documento civil paraguaio |
| RUC pessoa física | DNIT | Inscrição fiscal individual |
| Constituição da EAS | Registro societário | Pessoa jurídica local |
| RUC da EAS | DNIT | Faturamento e obrigações da empresa |
Onde as estruturas falham
- Empresa paraguaia com toda a operação, equipe e decisão no Brasil — risco de desconsideração.
- Faturamento de clientes brasileiros sem qualquer alteração da realidade operacional.
- Ausência de saída fiscal formal do sócio no Brasil.
- Contabilidade local negligenciada e RUC irregular.
Planejamento tributário legítimo altera a realidade dos fatos antes de alterar a documentação. A ordem inversa é simulação.
Ponto de partida
A base de qualquer estrutura é a pessoa física regularizada. O Pacote Residência Paraguaia Oficial (R$ 18.000,00, com RUC incluso) resolve essa camada com capital protegido em custódia até a emissão comprovada dos documentos; a etapa societária é conduzida depois, com o escritório parceiro.